AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Justiça condena por danos ambientais

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Portaria restringe tatuagens e piercings

Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo assim, apresentar um termo de responsabilidade assinado pelos pais.

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário de achatamento da população, sobretudo aquela considerada como vulnerável, condicionada em comunidades carentes e bolsões de pobreza, diretamente afetada pelos passivos produzidos, diante das ambições de desenvolvimento econômico, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios econômicos com preservação socioambiental, assegurar a conjunção de esforços a fim de minorar os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a questão da justiça sanitária, a partir da confluência advinda dos pilares da justiça ambiental e a promoção do direito ao saneamento básico como indissociável do desenvolvimento humano.

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário de achatamento da população, sobretudo aquela considerada como vulnerável, condicionada em comunidades carentes e bolsões de pobreza, diretamente afetada pelos passivos produzidos, diante das ambições de desenvolvimento econômico, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios econômicos com preservação socioambiental, assegurar a conjunção de esforços a fim de minorar os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a questão da justiça sanitária, a partir da confluência advinda dos pilares da justiça ambiental e a promoção do direito ao saneamento básico como indissociável do desenvolvimento humano.

Mulheres sofrem seis vezes mais assédio sexual no ambiente de trabalho do que homens

Levantamento revela desigualdades de gênero nas reclamações trabalhistas brasileiras; 78% de quem alega diferença salarial em relação a pares na mesma função são mulheres.

Como escritórios jurídicos podem incentivar o bem-estar dos seus colaboradores

Por Maria Eduarda Silveira.

Fraudes digitais e o STF: um novo capítulo na responsabilidade das plataformas

STF responsabiliza plataformas por golpes de mentoria de investimentos com deepfakes; medida mira coibir fraudes e proteger consumidores online

Lei antibullying corrige falha na identificação dos profissionais que trabalham na educação

Apesar do avanço, especialistas alertam para a necessidade de intensificar o uso da tecnologia para ampliar prevenção contra crimes

O compromisso ético e social dos data centers na sociedade conectada

Por Carolina Maestri.

Especialistas internacionais e nacionais discutirão trabalho decente em seminário no TST

Conferência de abertura será do vencedor do Nobel da Paz Kailash Satyarthi. Inscrições estão abertas.

Conselho Estadual da Condição Feminina realiza I Congresso de Direitos Trabalhistas das Mulheres

Evento contará com o lançamento da cartilha "Assédio Sexual - Defenda-se" e de marca que simboliza pedido de socorro.

Trabalhador de desossa em frigorífico receberá, como extras, verbas de intervalo para recuperação térmica

A Terceira Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional da 18ª Região (GO), que concedeu como horas extras, o pagamento do intervalo intrajornada de 20 minutos para ?recuperação térmica? a um empregado.

Pesquisa revela que apenas 15% dos profissionais consideram seu ambiente de trabalho ideal para a saúde mental

Estudo conduzido pela área de Educação in Company do Administradores identificou sintomas de ansiedade, depressão e burnout entre os participantes.

Gestantes e lactantes no ambiente de trabalho insalubre: como as empresas devem proceder?

Por Ana Carolina Vasconcelos.

É hora de voltar para o escritório, mas não descarte o home office

Artigo de Conceiyção Montserrat - Conceiyção Montserrat Gestão e Negócios.